Procon-SP lança cartilha para proteger dados pessoais de consumidores

Material explica de forma prática os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados

Da Redação

O Procon-SP acaba de lançar um vídeo educativo e uma nova edição de cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua relação com o consumo, com o objetivo de oferecer informações claras e acessíveis para que os cidadãos compreendam a importância de proteger seus dados pessoais.

A proposta apresenta, de maneira simples, os principais pontos da LGPD, que estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas, órgãos públicos e outras entidades. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, foi promulgada em 2018, mas entrou em vigor em 14 de agosto de 2020.

Além de explicar conceitos como dado pessoal, dado sensível, consentimento e direitos do titular, a cartilha e o vídeo trazem situações práticas do cotidiano, como compras online, uso de aplicativos, telemarketing e cadastro em lojas, mostrando como a lei se aplica em cada caso.

“A LGPD veio para garantir mais segurança e controle para os consumidores em um mundo cada vez mais digital. Ao conhecer seus direitos, o cidadão pode agir de forma preventiva e cobrar o cumprimento da lei”, destaca Márcio Rodrigues, Ouvidor e Encarregado de Dados do Procon-SP.

O conteúdo também orienta sobre como agir em caso de violação, reforçando que o consumidor é o dono de suas informações e pode recorrer aos órgãos competentes para proteger seus direitos.

A cartilha está disponível para download na área de estudos e pesquisas do site do Procon-SP e o vídeo na TV Procon (canal do Procon-SP no Youtube). Esta iniciativa faz parte das ações de educação para o consumo promovidas regularmente pela Fundação Procon-SP.

Material explica de forma prática os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados